sábado, 18 de julho de 2015

Aprovado Regime Jurídico do Condomínio em Angola

Regime Jurídico do Condomínio

Decreto Presidencial nº 141/2015


O regime jurídico da propriedade horizontal, já consagrado no Código Civil angolano, foi agora complementado com a aprovação do Regime Jurídico do Condomínio.

O Diploma esclarece conceitos como "condomínio", "condómino", "órgãos do condomínio", "propriedade horizontal", "condomínio horizontal", "compropriedade", "propriedade vertical" e "condomínio vertical", para além de regulamentar a relação entre condomínios e terceiros.

Tendo em atenção o seu impacto na actividade imobiliária angolana, reproduzimos, para conhecimento de todos os interessados, o Decreto Presidencial nº 141/2015.


sexta-feira, 22 de maio de 2015

8 cuidados a ter na mudança para um novo apartamento


Casas, apartamentos, penthouses, lojas e escritórios para arrendar ou vender em Luanda, Angola

Arrendar uma nova casa, mesmo nos casos em que esta já esteja mobilada, como acontece nos modernos condomínios em Angola, implica sempre enfrentar o problema da mudança dos nossos bens pessoais.

Para que tudo corra bem e não se perturbe esse momento único, que é a descoberta do nosso novo lar, será aconselhável fazer o planeamento da mudança.

Planear a mudança vai poupar tempo e evitar alguns dissabores, tornando todo o processo mais agradável e tranquilo.

Eis alguns pontos, que não deve omitir nesse planeamento:
  1. Inventário de caixas: fazer um inventário das caixas e artigos embalados, permite aceder rapidamente a um artigo em qualquer momento ou verificar se nada se perdeu na viagem. Escrever nas caixas as localizações de destino como “cozinha” ou “quarto” simplifica a arrumação e quem as transportar já sabe onde as deve colocar;
  2. Kit de primeiros socorros: ao abrir caixas, no transporte dos seus bens pessoais, ou na montagem, podem ocorrer ferimentos menores, pelo que ter por perto um kit de primeiros socorros pode ser uma boa ideia. O kit tem ainda a vantagem de poder ser útil noutras situações, devendo ser guardado em local acessível e do conhecimento de todos os que consigo habitam no apartamento;
  3. Contadores: descubra onde estão situados os contadores de água, gás e electricidade. Se não estiverem visíveis, informe-se sobre a sua localização, junto do proprietário ou mediador imobiliário;
  4. Serviços: existem normalmente vários fornecedores de serviços de água, gás e electricidade. Para se assegurar que na altura da mudança já estará em condições de usufruir de todos os serviços, é necessário consultar quais os tarifários que mais se adequam às suas necessidades. Se possível tente agendar a instalação para uma data anterior à da mudança, o que lhe permitirá certificar-se que ficam ligados, para além de facilitar as limpezas e montagens;
  5. Internet, Televisão e Telefone: escolha qual o fornecedor e o plano adequado às suas necessidades. No caso de já possuir contrato, verifique as condições de transferência para a sua nova residência;
  6.  Lixo: Se vai abrir algumas caixas, embrulhos e plásticos, é importante saber onde se localizam os pontos de lixo e os dias da sua recolha, evitando que embalagens e papéis se espalhem na via pública;
  7. Rota de emergência: Verifique qual a rota de emergência e procedimentos a tomar, porque esta informação pode ser vital. Indique a mesma aos seus familiares, é importante que todos saibam como proceder;
  8. Alterar a morada: Alterar atempadamente a morada da correspondência previne extravios futuros. Escreva a lista dos serviços que precisa contactar para actualizar o seu novo endereço e faça também uma lista dos documentos legais que estão obrigados a essa actualização.

Os mais modernos apartamentos, para arrendar, em Angola, estão inseridos em Condomínios de elevado padrão de qualidade, sendo algumas das tarefas referidas, desnecessárias ou simplificadas.

Mas, seguindo ou não os nossos conselhos, o importante é que a mudança aconteça sem incidentes e que o novo lar lhe proporcione momentos de descanso e felicidade.